Documentos para construir no terreno próprio pelo Minha Casa Minha Vida: lista completa para o Paraná

Sim. A modalidade "Construção em Terreno Próprio" do Minha Casa Minha Vida permite financiar a construção da casa em um terreno que já é seu. O terreno deve estar registrado em seu nome (ou com escritura pública) e não pode ter edificação habitacional já concluída. A Caixa financia o custo da construção, e o terreno serve como parte da garantia do financiamento.

A Caixa exige para o terreno: matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis (validade 30 dias), certidão de ônus reais (validade 30 dias), IPTU do último exercício ou certidão de valor venal, e comprovante de que não há edificação habitacional já existente no terreno. Para terrenos em loteamentos, pode ser exigida também a aprovação do parcelamento pela prefeitura.

Sim, obrigatoriamente. A Caixa exige que a obra seja acompanhada por engenheiro civil habilitado pelo CREA com ART registrada. O engenheiro elabora o projeto técnico, registra a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), acompanha as vistorias da Caixa em cada etapa da obra e assina o atestado de conclusão. Sem engenheiro habilitado, a Caixa não libera o crédito para construção.

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o documento do CREA que registra formalmente a responsabilidade técnica do engenheiro pela obra. Garante que a construção está sendo realizada por profissional habilitado. Para o Minha Casa Minha Vida, a ART é obrigatória e deve ser apresentada antes do início da obra. A ARGOS Engenharia (CREA-PR Nº PR-236291/D) emite a ART e assina todos os projetos técnicos exigidos pela Caixa.

Sim. O alvará de construção emitido pela prefeitura é exigido pela Caixa antes da liberação do crédito para construção. Em Maringá, o alvará é solicitado na Secretaria de Planejamento com o projeto arquitetônico aprovado. O prazo de emissão varia por município, em Maringá, geralmente leva de 15 a 45 dias. Nas cidades menores do noroeste do Paraná, o prazo pode ser mais curto.