Certidões necessárias para o Minha Casa Minha Vida no Paraná: quais são, onde tirar e prazo de validade
Por Equipe Técnica ARGOS EngenhariaAtualizado em 4 min de leitura
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Sumário do artigo
Em resumo
As certidões pessoais do comprador (Receita Federal, CNDT, distribuição cível) são emitidas gratuitamente online e têm validade de 90 a 180 dias.
A matrícula atualizada e a certidão de ônus reais do imóvel têm validade de 30 dias, peça somente quando tiver data com a Caixa.
O vendedor também precisa apresentar certidões pessoais, confirme com ele antes de escolher o imóvel.
Certidões com pendência podem negar o financiamento, verifique antes de iniciar o processo.
No Paraná, as principais certidões federais e trabalhistas são gratuitas e emitidas em minutos pelo portal do governo.
Uma certidão vencida ou com pendência é o motivo mais comum de atraso na aprovação do Minha Casa Minha Vida, e geralmente é descoberto tarde, quando o prazo do imóvel já venceu. A solução é simples: verificar as certidões antes de iniciar o processo, não depois de escolher o imóvel.
Este guia lista todas as certidões exigidas no Minha Casa Minha Vida no Paraná, para o comprador, para o vendedor e para o imóvel, com onde tirar cada uma, quanto custa e quanto tempo é válida. A ARGOS Engenharia (CREA-PR Nº PR-236291/D) orienta gratuitamente famílias de Maringá, Sarandi, Paiçandu e toda a região noroeste do Paraná ao longo de todo o processo.
Certidões do comprador (e cônjuge)
Certidões pessoais do comprador exigidas no Minha Casa Minha Vida, Paraná 2026
Certidão
Onde tirar
Custo
Validade
É gratuita?
Certidão de nascimento ou casamento
Cartório de Registro Civil ou portal crc.org.br
R$ 0–30
Indefinida
Gratuita (1ª via sempre)
Certidão negativa de débitos federais (RFB)
receita.fazenda.gov.br
Gratuita
6 meses
Sim
Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
tst.jus.br
Gratuita
180 dias
Sim
Certidão de débitos relativos ao FGTS
caixa.gov.br / app FGTS
Gratuita
30 dias
Sim
Certidão de distribuição cível e criminal
tjpr.jus.br ou Fórum da comarca
R$ 0–40
90 dias
Gratuita online no TJPR
Certidão de protestos
Cartório de Protestos ou ieptb.com.br
R$ 20–60
30 dias
Não
Certidões do imóvel
Certidões do imóvel exigidas no Minha Casa Minha Vida, Cartório de Registro de Imóveis
Certidões que o vendedor precisa apresentar no Minha Casa Minha Vida
Certidão de estado civil (nascimento ou casamento com averbação)
Certidão negativa de débitos federais (Receita Federal)
Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
Certidão de distribuição cível e criminal do foro da comarca
Certidão de protestos
Para casados: as mesmas certidões do cônjuge
Antes de escolher um imóvel, peça ao vendedor para confirmar se suas certidões estão em dia. Vendedor com pendência trabalhista ou fiscal pode atrasar, ou inviabilizar, o processo mesmo depois de você ter pago as suas próprias certidões.
Onde tirar certidões em Maringá e noroeste do Paraná
Receita Federal: acesse receita.fazenda.gov.br, certidão emitida online em segundos, vale para todo o Brasil
TST (CNDT): acesse tst.jus.br/certidao, emitida em segundos, vale para todo o Brasil
TJPR: acesse tjpr.jus.br/pesquisa-processo para consulta de distribuição; certidões em papel no Fórum de Maringá (Av. Mauá), Paranavaí, Umuarama ou Sarandi
Cartório de Registro de Imóveis de Maringá: Rua Joubert de Carvalho, solicite matrícula e certidões presencialmente ou por e-mail/portal digital se disponível
Certidão de nascimento/casamento: pelo portal crc.org.br ou no Cartório de Registro Civil onde o assento foi lavrado
FGTS: pelo app FGTS (disponível na App Store e Google Play) ou em qualquer agência da Caixa
Conteúdo elaborado e revisado pela equipe técnica da ARGOS Engenharia, especializada em consultoria para o programa Minha Casa Minha Vida no Paraná. Todos os artigos são baseados nas regras oficiais da Caixa Econômica Federal e na legislação federal vigente do MCMV (Lei 14.118/2021).
Quais certidões pessoais são exigidas no Minha Casa Minha Vida?
As certidões pessoais exigidas no Minha Casa Minha Vida para o comprador são: certidão de estado civil (nascimento se solteiro, casamento se casado, com averbação de divórcio se divorciado); certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) do TST; certidão negativa de débitos federais da Receita Federal; e certidão de distribuição cível e criminal do foro da comarca. Em alguns casos, a Caixa pode exigir também certidão de distribuição de execuções fiscais estaduais e municipais.
A certidão negativa da Receita Federal é obrigatória para o comprador no Minha Casa Minha Vida?
Sim. A certidão de regularidade fiscal perante a Receita Federal (RFB) confirma que o CPF do comprador não está com pendências tributárias. É emitida gratuitamente no site da Receita Federal (receita.fazenda.gov.br) e tem validade de 6 meses. Quem tem dívidas com a Receita pode ter o financiamento negado, é importante regularizar antes de iniciar o processo.
Qual a validade das certidões no processo do Minha Casa Minha Vida?
A validade varia por certidão: certidão negativa de débitos federais (RFB), 6 meses; certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), 180 dias; matrícula atualizada do imóvel, 30 dias; certidão de ônus reais, 30 dias; certidão de distribuição cível/criminal, 90 dias em geral; certidão de nascimento ou casamento, sem prazo de validade (mas certidão com averbação de divórcio deve refletir a situação atual). Peça as certidões com prazo curto somente quando tiver data agendada com a Caixa.
O vendedor também precisa apresentar certidões no Minha Casa Minha Vida?
Sim. O vendedor (pessoa física) precisa apresentar: certidão de estado civil; certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT); certidão negativa de débitos federais; e certidão de distribuição cível e criminal. Para pessoa jurídica vendedora (construtora), são exigidas certidões da empresa (CNPJ) e dos sócios administradores. Essas certidões garantem que o vendedor não tem pendências que possam bloquear a transferência do imóvel.
Certidão de distribuição cível é necessária em todas as cidades do Paraná?
Sim, e deve ser da comarca onde o comprador reside e da comarca onde está o imóvel (se diferente). No Paraná, a certidão pode ser solicitada pelo portal do TJPR (tjpr.jus.br) ou presencialmente no Fórum da comarca. Algumas comarcas menores do noroeste do Paraná (Paranavaí, Umuarama, Cianorte) não oferecem emissão online, a consulta presencial pode ser necessária.
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